Impunidade diplomática

Por Sagran Carvalho.

Casos recentes de crimes cometidos por representantes de embaixadas e de consulados revelam que os estrangeiros estão acima da lei enquanto prestam serviço aos seus países. Entre os delitos há agressões e abusos sexuais
RENATO ALVES

Criada há 51 anos com o intuito de proteger as relações diplomáticas entre as nações, a Convenção de Viena abriu brechas à impunidade mundo afora. Ela protege os estrangeiros a serviço dos países e seus dependentes contra as leis do Estado onde residem, pois estão isentos de prisões e de processos, por mais grave seja acusação. É a tal da imunidade diplomática. Por sediar quase 200 embaixadas, Brasília se tornou cenário de abusos e escabrosos crimes atribuídos a pessoas que se valem desse benefício para escapar de um julgamento. A maioria deixa o Brasil após a queixa da vítima, sem nem sequer prestar depoimento. Muitos também escapam de repreensão na terra natal.
As delegacias de polícia do DF têm ocorrências com diplomatas e seus familiares como autores. Mas, devido à imunidade, nenhuma das queixas segue adiante. No máximo, acaba em um ofício ao Ministério das Relações Exteriores, que engaveta o comunicado ou o reencaminha ao governo responsável pelo acusado. Esses casos não entram para as estatísticas oficiais. Mas delegados e agentes candangos relatam centenas de boletins envolvendo os estrangeiros com passaporte diplomático. Eles vão de delitos de trânsito a calotes no comércio e até abusos sexuais.
O caso da dançarina agredida por fuzileiros navais norte-americanos é o mais recente a vir a público em Brasília. Apesar de o governo dos Estados Unidos afirmar ter punido os envolvidos, o desfecho mostra como integrantes do corpo diplomático se valem do privilégio para se livrar das leis do país onde cometeram o delito. Os três militares acusados de estarem no furgão da embaixada norte-americana, de onde uma das cinco dançarinas contratadas por eles teria sido jogada e depois atropelada pelo mesmo veículo, foram mandados de volta aos Estados Unidos.
O suposto crime contra Romilda Aparecida Ferreira, 31 anos, ocorreu há quatro meses. A polícia enviou o caso à 1ª Vara de Delitos de Trânsito do Ministério Público há duas semanas, mas a promotora que o recebeu identificou o crime de lesão corporal e mandou o processo ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Mas, dos acusados, deve sobrar apenas ao motorista da van, um brasileiro, funcionário da embaixada, indiciado pela polícia por lesão corporal.
Na terça-feira, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, esteve em Brasília e afirmou que os seus compatriotas suspeitos não estavam mais no Brasil e foram "severamente punidos". Mas nem ele nem a embaixada do seu país informaram o tipo de punição. E esse foi o segundo escândalo protagonizado por integrantes da tropa de elite norte-americana na América do Sul vindos à tona em menos de duas semanas. No início do mês passado, militares e agentes do Serviço Secreto dos Estados Unidos teriam chamado mais de 20 prostitutas para o hotel em que se hospedaram em Cartagena, na Colômbia, dias antes da chegada do presidente Barack Obama para a Cúpula das Américas.

Diferenças culturais
O caso atribuído aos fuzileiros não é uma exceção em Brasília. Um diplomata iraniano de 51 anos deixou a capital e o Brasil após ser acusado de assediar quatro garotas de 9 a 15 anos, em 14 de abril, na piscina do Clube Vizinhança, na 108/109 Sul. A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) registrou ocorrência e a encaminhou ao Ministério de Relações Exteriores, que, por sua vez, mandou uma nota à Embaixada do Irã pedindo esclarecimentos. O governo iraniano se restringiu a divulgar outro informe, negando os abusos e tratando o caso como um mal entendido, sob a alegação de diferenças culturais.
Aos parentes das meninas supostamente abusadas restaram a indignação e a preocupação com a imagem delas. "Ninguém nos deu nenhuma explicação, nem o governo brasileiro nem o governo do Irã", reclama o pai de uma das garotas, de 11 anos. Para ele, o fato de o estrangeiro deixar o país logo após o registro do boletim na delegacia confirma a impunidade nos casos que envolvem funcionários das representações diplomáticas.

Sem registros
Nem todas as acusações de crime sexual contra integrantes do corpo diplomático vêm à tona em Brasília. Cinco anos atrás, o delegado Adval Cardoso de Matos, então chefe da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), recebeu uma auxiliar de serviços gerais de uma embaixada. Ela queria registrar uma ocorrência de abuso sexual supostamente praticado por um diplomata. "Havia indícios de crime. Mas, quando ela terminou o depoimento, expliquei que dificilmente o autor iria responder pelo ato, por causa da imunidade. Ela, então, recuou. Disse precisar do emprego", conta o delegado.
Sem a queixa formal, o caso nem sequer foi oficiado ao Itamaraty. Mas Adval de Matos atendeu vários outros crimes atribuídos a pessoas com imunidade diplomática nos 18 meses à frente da 10ª DP, a delegacia do Lago Sul, área onde trabalha e mora boa parte dos estrangeiros a serviço dos seus países. "Foram inúmeros os delitos de trânsito (leia O que diz a lei) em que diplomatas eram os autores e chegavam à delegacia intimidando os policiais e as vítimas. Eles e seus parentes também se envolviam em pequenos furtos e em golpes, como emissão de cheques sem fundo e até em não pagamento de aluguel das casas onde moravam por anos", lembra o delegado.

Resta o prejuízo
Apesar de provas em desfavor dos diplomatas e de seus dependentes, os policiais comandados por Adval de Matos nada faziam além de registrar a ocorrência. "Em muitos casos, após explicar à vítima a imunidade dos autores, a maioria desistia do registro e ia embora indignada com o prejuízo", completa o delegado. Aqueles que insistiam na formalização da denúncia viam sua queixa apenas ser remetida ao Itamaraty por meio de ofício sem nunca obter uma resposta de qualquer do órgão sobre a sua denúncia. A assessoria do ministério informou que, seguindo aslegislação, pouco pode fazer além de enviar um comunicado sobre a ocorrência à representação estrangeira responsável.
Dessa forma, o estrangeiro com passaporte diplomático escapa até do rigor da lei seca. O caso mais emblemático ocorreu em outubro de 2008, quando o filho do embaixador do Paraguai, Sebastian Gonzalez Ayala, bateu em alta velocidade em outros dois veículos, que ficaram destruídos. Sem carteira de habilitação e com sinais de embriaguez — não conseguia ficar em pé — Ayala, de 19 anos, nem sequer fez o teste do bafômetro. Acabou liberado tão logo o pai chegou ao local do acidente e exibiu a sua carteira de diplomata com a célebre frase: "Sabem com quem estão falando?".

Ferimentos
O caso ocorreu em 29 de dezembro, quando Romilda Ferreira conheceu quatro funcionários da embaixada em uma boate no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), onde trabalhava como dançarina. Ela e quatro amigas combinaram um programa com os norte-americanos. Após uma discussão, Romilda teria sido arrastada e atropelada pelo veículo da embaixada. Ela ainda tem as marcas da violência pelo corpo.

Afastamento
Em consequência do escândalo na Colômbia, oito funcionários do Serviço Secreto deixaram seus cargos e 12 militares estão sob investigação. O departamento decidiu cassar as credenciais de segurança de um agente envolvido, enquanto outros três foram investigados e inocentados. Mas nenhum deles foi ouvido pela polícia colombiana, por causa da imunidade.

Pensão devida no Paraguai
Brasileiros também aprontam no exterior. Em dezembro de 2007, a Justiça paraguaia emitiu ordem de captura internacional contra um diplomata brasileiro residente em Brasília e que trabalha na chancelaria, por não pagamento de pensão alimentícia ao filho de 5 anos que vivia em Assunção. Ele devia US$ 53 mil. Como não foi detido na capital, escapou de um processo de extradição para o Paraguai.

Fonte: Correio Braziliense.